{"id":10177,"date":"2026-05-13T11:36:39","date_gmt":"2026-05-13T14:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ercolano.com.br\/loja\/?page_id=10177"},"modified":"2026-05-13T11:40:39","modified_gmt":"2026-05-13T14:40:39","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ercolano.com.br\/loja\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos de Uso<\/span><\/h2>

Caro cliente, n\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado deste site para fins comerciais e\/ou profissionais. Caso queira obter autoriza\u00e7\u00e3o de uso, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail contato@ercolano.com.br.<\/p>

Estes termos de uso estabelecem os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela ERCOLANO, bem como sobre o conte\u00fado disponibilizado neste site (portal) e seu uso. \u00c9 muito importante que o usu\u00e1rio leia e compreenda estas regras.<\/p>

Ao acessar este site, o usu\u00e1rio automaticamente concorda com estes termos de uso e com nossa pol\u00edtica de privacidade. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com estes termos, ou parte deles, n\u00e3o deve fazer uso deste site.<\/p>

A pol\u00edtica de privacidade da ERCOLANO foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es que a empresa obt\u00e9m de seus usu\u00e1rios e clientes, informando acerca do tratamento conferido aos dados capazes de identificar os usu\u00e1rios, coletados diretamente neste portal ou armazenados em base eletr\u00f4nica por outros meios de coleta tais como consultas ao servi\u00e7o de atendimento ao cliente ou cadastros preenchidos em meio f\u00edsico.<\/p>

1. Objetivo da solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais pelo portal<\/p>

1.1. Uma das principais diretrizes da ERCOLANO \u00e9 o respeito pelo indiv\u00edduo. Desta forma, o portal tem o compromisso de manter suas informa\u00e7\u00f5es pessoais (como nome, e-mail, telefones, documentos pessoais etc.) sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para:<\/p>

a) realiza\u00e7\u00e3o de entrega e cobran\u00e7a dos produtos e servi\u00e7os adquiridos no portal, bem como identifica\u00e7\u00e3o do respectivo destinat\u00e1rio;<\/p>

b) obten\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas gen\u00e9ricas para identifica\u00e7\u00e3o do perfil de clientes no intuito de planejar campanhas e promo\u00e7\u00f5es direcionadas;<\/p>

c) manuten\u00e7\u00e3o de dados e a\u00e7\u00f5es de relacionamento com clientes de modo a promover a melhoria cont\u00ednua do servi\u00e7o prestado pelo portal; e<\/p>

d) resolu\u00e7\u00e3o de eventuais quest\u00f5es legais relacionadas ao portal.<\/p>

1.2. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas aos usu\u00e1rios s\u00e3o as m\u00ednimas necess\u00e1rias para o portal possibilitar ao cliente uma forma de efetuar suas compras.<\/p>

1.3. O usu\u00e1rio garante a veracidade e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e dados fornecidos ao portal, assumindo a responsabilidade caso os mesmos n\u00e3o estejam corretos, bem como se compromete a mant\u00ea-los atualizados. O portal n\u00e3o assume qualquer responsabilidade em caso de inexatid\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados fornecidos.<\/p>

1.4. O usu\u00e1rio que se cadastrar no portal ERCOLANO utilizando dados de terceiros poder\u00e1 incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>

1.5. O cadastro de usu\u00e1rio no portal ERCOLANO, para efeitos de recebimento de nossos comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicit\u00e1rias e\/ou editoriais, poder\u00e1 ser feito por qualquer pessoa. Todos os usu\u00e1rios ter\u00e3o sua privacidade, dados e identidade respeitados e preservados. Contudo, somente poder\u00e3o realizar compras neste site, e finalizar as respectivas opera\u00e7\u00f5es, as pessoas legalmente capacitadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil vigente.<\/p>

2. Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/p>

2.1. S\u00e3o coletadas informa\u00e7\u00f5es pessoais capazes de identificar os usu\u00e1rios, quando estes:<\/p>

a) se cadastram no portal;<\/p>

b) interagem com as diversas ferramentas existentes no portal, fornecendo informa\u00e7\u00f5es voluntariamente;<\/p>

c) efetuam o pagamento de seu pedido na loja eletr\u00f4nica; e<\/p>

d) entram em contato com o portal pelo canal \u201cfale conosco\u201d.<\/p>

2.2. Todos os dados pessoais coletados ser\u00e3o incorporados \u00e0 base de dados deste portal, cabendo \u00e0 ERCOLANO o armazenamento.<\/p>

2.3. A ERCOLANO poder\u00e1 confirmar os dados pessoais informados pelo usu\u00e1rio consultando entidades p\u00fablicas, companhias especializadas e banco de dados, para o que fica expressamente autorizada. Tal a\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o cessa nem diminui a responsabilidade do usu\u00e1rio quanto \u00e0 exatid\u00e3o e veracidade dos dados apresentados, motivo pelo qual a ERCOLANO poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, suspender e\/ou cancelar o cadastro do usu\u00e1rio, a qualquer momento, caso verifique qualquer inexatid\u00e3o.<\/p>

3. Obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es navegacionais<\/p>

3.1. O portal tamb\u00e9m recebe e armazena automaticamente informa\u00e7\u00f5es em seus servidores sobre as atividades provenientes do navegador, incluindo o endere\u00e7o ip e a p\u00e1gina acessada, atrav\u00e9s de cookies.<\/p>

3.2. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio dentro da p\u00e1gina, de maneira a personaliz\u00e1-la de acordo com o perfil de cada cliente. Os cookies n\u00e3o armazenam nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal, apenas cont\u00eam dados de login do usu\u00e1rio. Podem ser descartados quando o usu\u00e1rio desejar ou, ainda, este pode configurar seu browser de internet para rejeit\u00e1-los. No entanto, essa \u00faltima hip\u00f3tese poder\u00e1 limitar algumas funcionalidades do portal.<\/p>

4. Utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/p>

4.1. Sem preju\u00edzo das demais disposi\u00e7\u00f5es desta pol\u00edtica, o usu\u00e1rio declara ter ci\u00eancia e concordar que o portal pode utilizar as informa\u00e7\u00f5es coletadas para os seguintes prop\u00f3sitos gerais:<\/p>

a) viabilizar a interatividade entre usu\u00e1rio cliente e usu\u00e1rio administrador;<\/p>

b) informar a respeito de novos lan\u00e7amentos, eventos, promo\u00e7\u00f5es etc;<\/p>

c) manter atualizados os cadastros de usu\u00e1rios para fins de contato telef\u00f4nico, por correio eletr\u00f4nico, mala direta, sms ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>

d) aperfei\u00e7oar a usabilidade e a experi\u00eancia interativa durante a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio no portal;<\/p>

e) elaborar estat\u00edsticas gerais;<\/p>

f) responder \u00e0s d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios; e<\/p>

g) realizar pesquisas e campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e marketing de relacionamento, bem como divulgar alertas de parceiros.<\/p>

5. Da prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados<\/p>

5.1. A ERCOLANO tomar\u00e1 todas as medidas poss\u00edveis para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para este fim e procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas, sempre observando o estado da t\u00e9cnica dispon\u00edvel. Contudo, considerando que nenhum sistema de seguran\u00e7a \u00e9 absolutamente seguro, a ERCOLANO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e\/ou preju\u00edzos decorrentes de v\u00edrus, invas\u00f5es no portal, em sua base de dados e demais falhas relacionadas para as quais n\u00e3o contribuir, a menos que haja dolo ou culpa da empresa.<\/p>

5.2. Os profissionais da ERCOLANO t\u00eam conhecimento da presente pol\u00edtica e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permiss\u00e3o para acessar os dados pessoais dos usu\u00e1rios coletados no portal, sob pena de sofrer san\u00e7\u00e3o disciplinar e eventual san\u00e7\u00e3o penal ou civil, conforme a situa\u00e7\u00e3o, em caso de viola\u00e7\u00e3o das normas aqui previstas.<\/p>

5.3. A ERCOLANO exige de suas empresas parceiras e prestadores de servi\u00e7os a garantia de prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados assegurados nesta pol\u00edtica quando h\u00e1 necessidade de compartilhamento dos mesmos.<\/p>

6. Procedimentos de seguran\u00e7a<\/p>

6.1. O portal reveste-se das medidas mais modernas de seguran\u00e7a para proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a elas apenas a pessoal autorizado.<\/p>

6.2. O portal utiliza um moderno sistema de seguran\u00e7a de codifica\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es na internet, o que o torna um ponto seguro na internet.<\/p>

6.3. Nos acessos dos usu\u00e1rios ao portal que visem compra, as informa\u00e7\u00f5es transmitidas entre o portal e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o criptografadas e t\u00eam seus acessos validados por firewall.<\/p>

6.4. O site da ERCOLANO tamb\u00e9m trabalha com um firewall que impede a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas fun\u00e7\u00f5es por usu\u00e1rios n\u00e3o autorizados.<\/p>

6.5. Em raz\u00e3o do uso de sistema de seguran\u00e7a o processamento de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 apresentar problemas caso o internauta utilize um navegador n\u00e3o atualizado. Neste caso, o internauta poder\u00e1 visualizar p\u00e1ginas, mas, pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a de seus dados, talvez n\u00e3o consiga efetuar a compra ou utilizar alguma funcionalidade devido \u00e0 incompatibilidade da plataforma do portal com o navegador utilizado.<\/p>

7. Do login e senha utilizados pelo cliente no portal<\/p>

7.1. \u00c9 responsabilidade do usu\u00e1rio a guarda de seu login e senha de acesso. N\u00e3o \u00e9 adequada a utiliza\u00e7\u00e3o de senhas \u00f3bvias, como datas de nascimento, nomes ou sequ\u00eancias num\u00e9ricas. Recomenda-se que a senha possua caracteres especiais e alfanum\u00e9ricos. Caber\u00e1 ao usu\u00e1rio alterar sua senha de acesso periodicamente e, caso tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, tamb\u00e9m dever\u00e1 alter\u00e1-la imediatamente.<\/p>

8. Envio de informativos e mensagens publicit\u00e1rias<\/p>

8.1. A ERCOLANO poder\u00e1 enviar informativos e mensagens publicit\u00e1rias a usu\u00e1rios cadastrados no portal, ou a clientes em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, seja e-mail, mala direta, sms, mms etc.<\/p>

8.2. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicit\u00e1rias enviados por e-mail trar\u00e3o, obrigatoriamente, op\u00e7\u00e3o de cancelamento do envio por parte do portal. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida no tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o desta execu\u00e7\u00e3o.<\/p>

8.3. O descadastramento \u00e9 feito atrav\u00e9s do e-mail do usu\u00e1rio, portanto usu\u00e1rios que possuam mais de um cadastro poder\u00e3o continuar a receber comunicados ou mensagens publicit\u00e1rias no e-mail que n\u00e3o foi descadastrado.<\/p>

8.4. Os servi\u00e7os de envio de e-mails s\u00e3o realizados pelo portal ERCOLANO ou por empresa contratada, que utilizar\u00e1 seus pr\u00f3prios servidores para realizar o envio.<\/p>

8.5. A empresa contratada n\u00e3o armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hip\u00f3tese os e-mails do cadastro do portal para qualquer outro fim que n\u00e3o o envio das mensagens, conforme prefer\u00eancias de cada usu\u00e1rio registradas no pr\u00f3prio portal.<\/p>

9. Links externos<\/p>

9.1. O portal poder\u00e1 ter acesso a links para outros sites externos cujos conte\u00fados e pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o s\u00e3o de sua responsabilidade. Recomenda-se que, ao serem redirecionados para esses sites, os usu\u00e1rios consultem sempre as respectivas pol\u00edticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

10. Coment\u00e1rios, avalia\u00e7\u00f5es e compartilhamento de fotos e imagens pelos usu\u00e1rios<\/p>

10.1. O conte\u00fado de cada coment\u00e1rio \u00e9 de \u00fanica e exclusiva responsabilidade civil e penal do usu\u00e1rio.<\/p>

10.2. O usu\u00e1rio n\u00e3o deve publicar no site da ERCOLANO material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autoriza\u00e7\u00e3o do autor ou da pessoa a quem pertencer os direitos autorais. N\u00e3o devem tamb\u00e9m publicar fotos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos fotografados e n\u00e3o devem distribuir arquivos de som sem autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa a quem pertencer os direitos de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>

10.3. A ERCOLANO n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado de nenhum coment\u00e1rio, e reserva-se o direito de eliminar coment\u00e1rios em desacordo com o prop\u00f3sito do site, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>

10.4. O usu\u00e1rio tem ci\u00eancia e concorda expressamente com a prerrogativa da ERCOLANO de, a seu exclusivo crit\u00e9rio e independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, restringir quaisquer conte\u00fados que possam violar as disposi\u00e7\u00f5es do presente termo, direitos de terceiros ou a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

10.5. A qualquer tempo e de maneira unilateral, a ERCOLANO poder\u00e1 extinguir este conte\u00fado sem necessidade de nenhum aviso pr\u00e9vio aos participantes e\/ou a terceiros.<\/p>

10.6. Os coment\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o devem conter em seu conte\u00fado: banners publicit\u00e1rios; sites que fa\u00e7am vendas on-line; material pornogr\u00e1fico, racista ou ofensivo; cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, persegui\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; quaisquer t\u00f3picos, nomes, materiais ou informa\u00e7\u00f5es que incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o, \u00f3dio ou viol\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a uma pessoa ou a um grupo devido \u00e0 sua ra\u00e7a, religi\u00e3o ou nacionalidade.<\/p>

10.7. Caso algum usu\u00e1rio acredite que uma imagem presente no site viola o direito autoral, propriedade intelectual ou de imagem, dever\u00e1 entrar em contato com a ERCOLANO pelo e-mail contato@ercolano.com.br de uso, o usu\u00e1rio concede \u00e0 ERCOLANO os direitos de explora\u00e7\u00e3o da imagem no site, newsletter e outras atividades comerciais.<\/p>

11. Modifica\u00e7\u00f5es de nossa pol\u00edtica de privacidade<\/p>

11.1. O site da ERCOLANO reserva-se o direito de alterar sua Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento. Toda altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devidamente informada nesta p\u00e1gina.<\/p>

11.2. Ao utilizar nossos servi\u00e7os, o usu\u00e1rio concorda e aceita os termos da Pol\u00edtica de Privacidade vigente na data e, portanto, deve verific\u00e1-la previamente cada vez que visitar este portal.<\/p>

12. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/p>

12.1. A presente Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 regida pela legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Seu texto dever\u00e1 ser interpretado no idioma portugu\u00eas e os usu\u00e1rios do portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>

13. D\u00favidas<\/p>

13.1. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es ou sanar d\u00favidas sobre nossa Pol\u00edtica de Privacidade envie uma mensagem por meio do canal \u201cFale conosco<\/a>\u201d.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n

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